Política de privacidade

1 Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve como a ESCOLA 24HORAS SA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.752.015/0001-02 ("nós", "Instituto" ou "Controlador"), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Ei Escola e demais sites, aplicativos, jogos e recursos por nós disponibilizados (o "Serviço").

Ela se aplica a todos que interagem com o Serviço, especialmente:

• Responsáveis legais, que realizam o cadastro e autorizam o acesso do aluno;
• Alunos (crianças e adolescentes), que utilizam as atividades educacionais após o cadastro feito pelo responsável.

Esta política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros que eventualmente possam ser acessados a partir do seu dispositivo.

Para os fins desta política, adotamos as definições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; titular é a pessoa a quem os dados se referem; tratamento é qualquer operação com dados pessoais; controlador é quem decide sobre o tratamento; e operador é quem trata dados em nome do controlador. Consideramos criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3 Cadastro pelo responsável e dados de crianças e adolescentes

O acesso do aluno ao Serviço só é liberado após o cadastro realizado por um dos pais ou responsável legal. Os alunos não criam contas por conta própria.

No momento do cadastro, o responsável:

• Declara ser maior de idade e o responsável legal pelo aluno;
• Consente, de forma específica e destacada, com o tratamento dos dados pessoais do aluno para as finalidades educacionais descritas nesta política;
• Recebe informação clara sobre quais dados do aluno serão tratados e para quê.

Tratamos os dados de crianças e adolescentes sempre em observância ao seu melhor interesse, tratando apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço educacional. Em nenhuma hipótese condicionamos a participação do aluno em atividades ou jogos ao fornecimento de dados além do necessário.

Adotamos esforços razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, para verificar que o consentimento é dado por quem detém a responsabilidade legal pelo aluno. O responsável pode, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados do aluno pelos canais indicados na Seção 12.

Este tratamento observa o art. 14 da LGPD e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – "ECA Digital"), incluindo os deveres de transparência, minimização e disponibilização de mecanismos de supervisão parental.

4 Dados que coletamos

Dados fornecidos pelo responsável no cadastro: nome e sobrenome, endereço de e-mail, telefone e senha de acesso.

Dados do aluno: nome e informações necessárias à identificação no ambiente escolar (por exemplo, escola e turma), além de dados de uso e desempenho pedagógico gerados durante a utilização do Serviço — respostas em atividades e simulados, progresso, correções, interações com a assistente Sofia e histórico de acesso.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e dados de navegação obtidos por cookies e tecnologias similares (Seção 5). Esses dados podem, isoladamente ou combinados, permitir a identificação do titular e, portanto, são tratados como dados pessoais.

5 Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies essenciais: manter sua sessão e autenticar o acesso a áreas que exigem login (por e-mail e senha). Sem eles o Serviço não funciona.
• Cookies de análise: entender como o Serviço é utilizado e melhorá-lo, por meio do Google Analytics 4, que não armazena o endereço IP dos usuários.

Alguns cookies são geridos por terceiros (como o provedor de análise), sobre os quais não temos controle direto. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Serviço.

6 Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas, com fundamento nas hipóteses legais da LGPD. Quando o tratamento envolve dados de crianças e adolescentes, ele observa adicionalmente o melhor interesse do menor.

• Cadastro e prestação do serviço educacional (incluindo dados de desempenho do aluno): execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento do responsável (art. 14).
• Comunicações sobre manutenção, atualizações e funcionamento do Serviço: execução de contrato (art. 7º, V).
• Envio de comunicações sobre novidades e novos recursos (marketing): consentimento (art. 7º, I).
• Análise de uso e melhoria do Serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança da informação e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

7 Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para que os utilizem para finalidades próprias. Os dados armazenados em nosso banco de dados não são acessados pelo provedor de infraestrutura e hospedagem, que apenas disponibiliza o ambiente de armazenamento e processamento, sem acesso ao seu conteúdo.

Para operar o Serviço, contamos com operadores que tratam dados exclusivamente em nosso nome e sob nossas instruções, obrigados contratualmente a manter padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos desta política. São eles:

• Ferramenta de análise de uso (Google Analytics 4): processa dados técnicos e de navegação, como identificador do dispositivo e informações do navegador, para fins estatísticos e de melhoria do Serviço. Não recebe a identidade, os dados cadastrais nem os dados de desempenho dos alunos, e não armazena o endereço IP dos usuários.
• Provedor de inteligência artificial (assistente Sofia): processa exclusivamente o conteúdo das perguntas enviadas ao tira-dúvidas, com a única finalidade de gerar a resposta, sem receber a identificação do aluno. Esse processamento pode ocorrer em servidores localizados no exterior (ver Seção 8).

Além disso, poderemos disponibilizar dados pessoais a:

• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal, ou para proteger direitos, a segurança de terceiros e a integridade do Serviço;
• Terceiros em caso de reorganização societária (venda, fusão ou aquisição), hipótese em que envidaremos esforços para notificá-lo previamente e assegurar que os dados permaneçam protegidos.

8 Transferência internacional de dados

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. É o caso, em especial, do provedor de inteligência artificial que processa as interações da assistente Sofia, cujo tratamento pode ocorrer no exterior, limitado ao conteúdo das perguntas e sem identificação do aluno. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais adequadas, para garantir que seus dados permaneçam protegidos em nível compatível com a legislação brasileira.

9 Segurança da informação

Armazenamos os dados pessoais em ambiente controlado, com acesso restrito a pessoas autorizadas, e adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo criptografia no tráfego de informações sensíveis. Ainda assim, nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente imune a falhas. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10 Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias. Os dados cadastrais e de desempenho são mantidos enquanto perdurar o vínculo com o Serviço. Encerrado o contrato, os dados pessoais passam por processo de pseudonimização em nossa base. Os registros de acesso (logs) são mantidos sem exclusão programada, observado, no mínimo, o prazo de guarda previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Em todos os casos, ressalvam-se as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

11 Publicidade

Em respeito à segurança dos usuários — especialmente crianças e adolescentes — o Serviço não exibe anúncios nem apresenta links para conteúdos alheios ao seu contexto educacional.

12 Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou o responsável legal, no caso de crianças e adolescentes) pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail do Encarregado (Seção 2) ou por atendimento@e24h.com.br. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13 Comunicações

Utilizamos seus dados de contato para enviar mensagens sobre o funcionamento e a manutenção do Serviço e, mediante seu consentimento, sobre novidades e novos recursos. Você pode deixar de receber comunicações promocionais a qualquer momento, seguindo as instruções de descadastro presentes em cada mensagem ou solicitando pelo e-mail atendimento@e24h.com.br.

14 Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver mudança relevante, publicaremos a versão atualizada nesta página, com nova data de "Última atualização". O tratamento de dados observará a política vigente no momento da coleta. Recomendamos a consulta periódica a este documento.